Educação de Porto Nacional participa de reunião para definição de critérios do ICMS Educacional para os municípios tocantinenses

A ação visa incentivar as escolas a apresentarem o melhor índice educacional respeitando as determinações estabelecidas

Com o intuito de decidir os quesitos para a designação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Educacionais (ICMS Educacional), a prefeitura de Porto Nacional por meio da secretaria municipal da Educação, participou na tarde da última quarta-feira, 31, de uma reunião na Associação Tocantinense de Municípios (ATM), promovida pela Secretaria Estadual da Educação (Seduc) para a escolha de forma democrática sobre como será o recebimento dos 10% do ICMS Educacional. Para a decisão, a reunião contou com prefeitos, secretários municipais da Educação e instituições parceiras como o Ministério Público. 

As novas metodologias de financiamento para a educação básica de qualidade a partir de 2023 tem como objetivo, incentivar os 139 municípios do Tocantins a apresentarem o melhor índice educacional respeitando os critérios estabelecidos. As escolhas terão como base, os Planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação, os quais possuem metas já estabelecidas e conhecidas pelos municípios, que já estão nos planos e seu cumprimento trará mais recursos para a educação do município. Considerando também a condicionante para que os municípios se habilitem no Valor Por Aluno Anual por Resultado (VAAR).

A secretária da Educação de Porto Nacional, Helane Dias, esteve presente na reunião para a discussão e destacou os benefícios da destinação do recurso para os municípios do Tocantins. “É realmente um incentivo orçamentário para que aumente os investimentos na educação e consequentemente, melhore os resultados educacionais. Isso tudo significa ainda mais escolas, infraestrutura e menos reprovações nas escolas”, afirmou a secretária.